Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) garante atendimento jurídico integral e gratuito à população, assegurando a proteção dos direitos fundamentais e o acesso democrático à justiça.
Por meio de seus núcleos especializados, a DPE/AL atua em diversas áreas, oferecendo assistência jurídica de qualidade para quem mais precisa.

 

Áreas de atuação

- Família e Sucessões: divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, reconhecimento de paternidade e inventários (heranças).
- Direitos Difusos e Coletivos: defesa de interesses coletivos e de grupos específicos, incluindo direitos do consumidor.
- Direito do Consumidor: atendimento especializado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor.

Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

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